Declaração de primeira aquisição Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu , nacionalidade , profissão , estado civil Estado CivilSolteiro(a)Casado(a)Divorciado(a)Viúvo(a)Separado(a) judicialmenteSeparado(a) de fatoConvivendo em união estávelNão convivendo em união estável, portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF sob nº , nascido aos , filho de , residente e domiciliado na , nº , Bairro , Cidade , Estado EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO, DECLARO que a compra e venda firmada no contrato nº , entabulado na data de , Matrícula nº , livro 02, trata-se da minha primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Programa Minha Casa Minha Vida, fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no Artigo 290 da Lei nº 6.015/73 DECLARO ainda, estar ciente de que, comprovada a falsidade nessa declaração, estarei sujeito às penas previstas na Lei, conforme Art. 299 do Código Penal Brasileiro. INSTRUÇÕES: 1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). 2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original. 3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada). 4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
