Declaração de pacto antenupcial Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Nome , portador da CI nº, inscrito no CPF nº, nacionalidade , estado civil Estado CivilSolteiro(a)Casado(a)Divorciado(a)Viúvo(a)Separado(a) judicialmenteSeparado(a) de fatoConvivendo em união estávelNão convivendo em união estável, nascido aos , filho(a) de , profissão , residente e domiciliado(a) na , nº, complemento , Bairro , Cidade , Estado EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO, CEP , Telefone , E-mail , requer a Vossa Senhoria: O REGISTRO da escritura pública de pacto antenupcial no livro nº 3 – Registro Auxiliar, nº 2 - Registro Geral, deste Ofício de Registro de Imóveis. . A AVERBAÇÃO do casamento e do pacto antenupcial na(s) matrícula(s) nº , do Livro nº 2 - Registro Geral, deste Ofício de Registro de Imóveis (pertencente a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento). Para tanto, declara sob as penas da lei que o primeiro domicílio conjugal é o estabelecido na , nº, complemento , Bairro , Cidade , Estado EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO. INSTRUÇÕES: 1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). 2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original. 3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada). 4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
