- Declaração de ações reais e pessoais reipersecutóriasDeclaração de cancelamento de usufrutoDeclaração de cindibilidade do títuloDeclaração de construçãoDeclaração de construção irregularDeclaração de contrato padrão loteamento – desmembramentoDeclaração de demoliçãoDeclaração de imóvel não habitadoDeclaração de pacto antenupcialDeclaração de primeira aquisiçãoDeclaração de Recursos PrópriosDeclaração de Restituição de DepósitoDeclaração de valor de mercadoDeclaração positiva de união estável